Tema: Casamento, Separação e Divórcio
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A Lei 11.441/2007 foi pioneira e inovadora. E o vigente Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, repetiu as suas disposições, com acréscimos, permitindo a separação de direito, a extinção da união estável, o divórcio e a partilha extrajudicialmente. Este livro é um trabalho de cabeceira para todos os Notários e Registradores que buscam dar a real segurança jurídica na elaboração dos serviços Notariais e Registrais de suas Serventias.
Sobre o autor - ZENO VELOSO
Professor de Direito Civil e Direito Constitucional aplicado; doutor honoris causa da Universidade da Amazônia; notório saber reconhecido pela Universidade Federal do Pará; Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados; Voto de Louvor do Senado Federal; Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
